O desembargador José Roberto Neves
Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, esteve, na sexta-feira (7), com
o deputado estadual Fernando Capez, na Assembleia Legislativa (Alesp), para
tratar do Projeto de Lei nº 1.005/13, que dispõe sobre o abono variável e a
jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. Os desembargadores Álvaro
Augusto dos Passos, José Carlos Ferreira Alves, Ligia Cristina de Araújo
Bisogni e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, integrantes do Núcleo,
também participaram da reunião.
Atualmente, os conciliadores que atuam
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam
serviço voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais
qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional
de Justiça, que auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por
meio de um acordo. Segundo os desembargadores, a aprovação do projeto é
importante para valorizar a atividade destes profissionais que prestam serviço
de extrema relevância ao Judiciário. A remuneração seria um estímulo aos
conciliadores para que permanecessem à disposição do TJSP por mais tempo.
O projeto prevê jornadas de trabalho
diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor
do abono variável, de cunho puramente indenizatório, seria de duas UFESPs para
cada hora. Para custear a remuneração, haveria a criação de rubrica para
dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do Estado. O desembargador Neves
Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29
varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e
conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse.
O deputado Capez solicitou estudo sobre
o impacto financeiro do projeto e se comprometeu a levar o assunto à secretária
da Justiça e ao governador. Foi proposta nova reunião com representantes de universidades
e prefeituras, para tratar de parcerias na instalação de novos Cejuscs.
Também participou da reunião, a convite do deputado, o
presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Paulista
(Unip), Márcio Bico.
Comunicação Social TJSP – DI (texto)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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