G100 Brasil debate Mediação e Conciliação: As Relações entre o Judiciário e o Mercado Corporativo

Na reunião do G100 Brasil | Núcleo de Estudos do Desenvolvimento Empresarial e Econômico deste mês debateu-se a importância das relações mais próximas e conscientes entre o judiciário e o mercado corporativo.

É importante a aproximação entre o poder judiciário e a sociedade civil, principalmente, a parte da sociedade civil responsável por trazer o desenvolvimento econômico. Em países desenvolvidos, a pessoa ofendida fala para o ofensor "eu vou te ver na justiça". No Brasil, é o infrator que fala para o injustiçado "vá procurar seus direitos". A justiça passa a ser o lugar no qual aquele que não tem razão ganhará todo o tempo possível, valendo-se da institucionalização do conflito. A justiça no Brasil não serve para resolver conflito, serve para institucionalizar. Assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Conselho Consultivo Interinstitucional.

Atualmente, a justiça tem 93 milhões de processos, podendo atingir até 06 instâncias. O histórico sobre processos no Brasil, dependendo do talento do advogado, pode durar 20 anos ou mais. Há mais de 80 possibilidades de apreciação da questão e o sistema recursal é caótico.

Uma alternativa para a justiça é estimular a conciliação. O Direito Americano (EUA) tem mais de 40 fórmulas para resolver uma controvérsia. O código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe no artigo 2, inciso VI: é dever do advogado estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. VII: aconselhar o cliente a não ingressar em uma aventura judicial.

A Mediação Privada custa 10% ou menos que o litígio, leva semanas para resolver, é sigiloso e de resultado bem sucedido. O benefício da mediação é a redução de custos de conflitos obtidos. A experiência de mais de três décadas na magistratura ensina: litigar é lento, inseguro e custa caro, conciliar é sempre a melhor saída.

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