O governador Geraldo Alckmin recebeu ontem (28), no Palácio
dos Bandeirantes, sede do governo estadual, os desembargadores integrantes do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de
Justiça de São Paulo: José Roberto Neves Amorim (coordenador), José Carlos
Ferreira Alves, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro
Pizzotti Mendes. A secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Eloisa de Sousa Arruda, também acompanhou o encontro.
Os magistrados apresentaram ao governador o Projeto de Lei
nº 1.005/13, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores
e conciliadores (que se encontra na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do
deputado Fernando Capez). Alckmin destacou a importância do trabalho da
conciliação e da mediação para a pacificação dos conflitos e afirmou que
apoiará a empreitada.
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço
voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais qualificados
e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que
auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de um acordo.
A aprovação do projeto é importante para valorizar a atividade de extrema
relevância ao Judiciário. A remuneração seria um estímulo aos conciliadores
para que permanecessem à disposição do TJSP por mais tempo.
O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8
horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável, de cunho
puramente indenizatório, seria de duas UFESPs para cada hora. Para custear a
remuneração, haveria a criação de rubrica para dotação orçamentária na
Secretaria da Fazenda do Estado. O desembargador Neves Amorim ressaltou que
cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais.
“Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e conciliação crescerão
absurdamente nos próximos cinco anos”, disse.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Governo do Estado
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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