O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp), deputado Samuel Moreira, recebeu hoje (2), em seu gabinete, os
desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo: José
Roberto Neves Amorim (coordenador), José Carlos Ferreira Alves, Álvaro Augusto
dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. A secretária de
Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o deputado
estadual Fernando Capez também acompanharam o encontro. Ao término da reunião,
Samuel Moreira afirmou que o projeto que cuida da remuneração de mediadores e
conciliadores será votado em outubro.
Os magistrados e a secretária Eloisa Arruda apresentaram ao
presidente da Alesp o Projeto de Lei nº 1.005/13, que dispõe sobre o abono
variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. O texto
encontra-se na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando
Capez.
Os desembargadores defenderam a aprovação do projeto para
valorizar a atividade desses profissionais que prestam serviço de extrema
relevância ao Judiciário. Lembraram que a remuneração será um estímulo aos
conciliadores para que permaneçam à disposição do TJSP por mais tempo. Eloisa
Arruda destacou que os resultados obtidos nos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são excelentes.
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs prestam
serviço voluntário, sem ajuda de custo. São profissionais qualificados e
treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e
auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de acordo.
O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8
horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. A despesa gerada com o valor do
abono variável, de cunho indenizatório, será suportada pelas custas
judiciais.
Samuel Moreira concordou que o trabalho de conciliação deve
ser fortalecido para que se evite a judicialização da sociedade e afirmou que o
projeto deverá ser apreciado logo após o período eleitoral e votado até o final
de outubro. “Acredito que um projeto como esse não terá dificuldades para
conquistar uma unanimidade.”
Comunicação Social TJSP – DI
imprensatj@tjsp.jus.br
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